É possível fazer mudanças no regimento do condomínio? Como elas podem ser feitas? Quais as formas de falar com os condôminos a respeito disso?
O regimento interno do condomínio são as leis que regem o espaço. Assim como um país tem leis, é necessário que esse espaço de convivência também as tenha.
Mas, pode ser que as leis se tornem obsoletas e, por isso, precisem ser mudadas. O mesmo também acontece em países, quando passam por uma mudança de legislação – no Brasil a última grande mudança aconteceu em 1988.
Mas, enquanto a mudança em um país precisa passar pelas mãos de políticos, em um condomínio as mudanças precisam ser aprovadas pelas pessoas que vivem nesse espaço.
E isso pode ser bastante difícil. De acordo com o Código Civil, mudanças no regimento do condomínio só podem ser feitas se a votação tiver aprovação de 2/3 dos envolvidos.
Como justificar a mudança?
Como sempre nós precisamos começar entendendo a necessidade da comunicação. Os condôminos podem ser muito resistentes a mudanças e, portanto, precisam ser convencidos para que a aprovação seja feita.
As coisas podem se tornar especialmente difíceis quando a ideia é alterar uma prática que os moradores têm o costume de fazer. Por exemplo, se há uma quantidade razoável de moradores que atrasam os pagamentos e você quer estipular uma multa para isso.
Obviamente, você vai encontrar mais resistência. Portanto, é necessário fazer com que as pessoas entendam o motivo das mudanças de regras e como isso pode ser benéfico para elas mesmas.
Afinal de contas, o ser humano tem a tendência de ser resistente a mudanças, a menos que sinta que pode ser beneficiado por essas novas decisões.
Quando é o momento de fazer mudanças no regimento do condomínio?
É papel da administração do condomínio prestar atenção em tudo o que acontece nesse espaço. Portanto, também é sua função conhecer o regulamento e ver se ele abraça as necessidades do ambiente e, além disso, a dos condôminos.
Sendo assim, é possível perceber quando as regras não fazem mais sentido. Para explicar isso melhor vamos criar um condomínio fictício. Nesse espaço, nós tínhamos as seguintes áreas de lazer:
- um parquinho infantil;
- duas quadras;
- um salão de festa.
Entretanto, percebendo quais eram as necessidades dos condôminos e, além disso, o que poderia trazer novos moradores, o síndico decidiu fazer algumas obras e a nova estrutura do espaço passou a conter as seguintes áreas de lazer:
- um parquinho infantil;
- uma quadra;
- um salão de festas;
- uma academia.
Porém, o regimento do condomínio continuou afirmando que uma das quadras poderia ser usada das 9 às 22hrs e o outro das 7 às 22hrs. E a academia não tinha regras oficiais.
Ou seja, o espaço tinha regras obsoletas. E, por isso, precisava de mudanças. É claro que esse exemplo é um pouco extremo. Mas é uma boa forma de ilustrar o assunto de hoje.
Mas é melhor fazer a votação pessoalmente ou de forma online?

As tecnologias atuais já permitem que nós façamos assembleias online. Mas será que essa é a melhor forma de definir o novo regimento do condomínio?
Por um lado, uma assembleia online permite que você tenha um número maior de participantes. Afinal de contas as pessoas tendem a participar mais se estiverem no conforto de suas casas.
Por mais que a pessoa saiba o quão importante é a sua participação, um dia estressante já é uma boa desculpa para a ausência. Mas se ela pode fazer isso de casa, ela se esforça um pouco mais.
Além disso, também há o fato de que as opiniões ficam mais organizadas. Por mais que as pessoas possam discordar, a assembleia online evita gritarias e qualquer possibilidade de uma briga física.
Por outro lado, nós sabemos que a cultura do brasileiro requer mais contato humano. As pessoas gostam de olhar para as outras, poder argumentar com falas e – até mesmo – de dar opiniões de forma mais enfática.
Sendo assim, também é possível que os moradores fiquem insatisfeitos ao precisar discutir algo tão importante de forma virtual. Especialmente se nós estamos falando de um prédio com maioria dos moradores idosos.
Mas, obviamente, é mais um caso de comunicação. O ideal apenas é que essa não seja a primeira assembleia online. As pessoas precisam se acostumar de forma gradativa para que, assim, as reuniões mais importantes também possam ser feitas dessa forma.


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