Uma pergunta que as pessoas têm feito muito é se podem ocorrer mudanças no meio da pandemia. Por isso, nós vamos esclarecer essa dúvida.
É claro que muitos moradores de condomínio ficam preocupados com a questão das mudanças. Afinal, você não sabe se os novos vizinhos vão se adaptar às regras estabelecidas para controle da pandemia.
Além disso, há o fato de que mudanças envolvem a entrada e saída de pessoas e objetos. Os novos vizinhos não conseguirão fazer a mudança extremamente rápido.
Também não há como garantir que os vizinhos não encostem nas paredes do elevador, por exemplo, pois eles podem estar acompanhados de grandes móveis.
Regras de condomínio
A grande confusão com relação a mudanças é o fato de que as regras de condomínio estão modificadas por causa da pandemia. As entregas tem que ser retiradas na portaria, não é permitido acesso às áreas comuns e pessoas com a Covid-19 sequer devem sair de suas casas.
Mas a questão da mudança não é tão clara assim. A menos que a pessoa esteja contaminada com a doença. Como ela não pode sair de casa, então também não poderia se mudar.
Entretanto, as regras de condomínio não podem estabelecer que mudanças estão proibidas. Quem diz isso? A justiça brasileira.
Análise de caso
Uma mulher em Santa Catarina tentou se mudar para a casa do namorado durante a pandemia. Os dois optaram por esse arranjo para poder economizar, afinal muitas pessoas estão sendo financeiramente afetadas pela pandemia.
Entretanto, a síndica do prédio em questão não deixou que a mudança ocorresse. Segundo ela, um momento de pandemia não é o ideal para que uma pessoa faça uma mudança.
A mulher entrou na justiça e o TJ-SC determinou que o condomínio não pode impedir mudanças. Em sua determinação, a juíza responsável pelo caso escreveu:
“A autora, pelo que esclarece na inicial, viu-se na contingência de precisar
reduzir despesas com moradia, diante da crise desencadeada pela pandemia, e resolveu se mudar para a casa do companheiro. Não há dúvida de que ela precisa retirar seus pertences do imóvel não apenas para suprir suas necessidades diárias, como também para poder entregar o apartamento ao locador/proprietário e rescindir, assim, o contrato de locação.
Portanto, o impedimento à mudança por ato de quem exerce a função de síndico, não encontra amparo em lei”.
O que acontece é muito complicado. Pois, por mais que as pessoas não queiram que as mudanças aconteçam, o que fazer com quem não pode mais pagar pela locação?
Acredito que morar de graça em um apartamento não seja uma boa opção para os donos do imóvel. Portanto, a pessoa realmente precisa sair e, consequentemente, ir para outro lugar.
E é por isso que o síndico não pode impedir mudanças. Nesse caso, é preciso respeitar a justiça do país – que está sempre acima da do condomínio.
O que fazer então com as mudanças?
O fato de as mudanças serem obrigatórias não significa que o condomínio não possa tomar alguns cuidados.
Em primeiro lugar é preciso conversar com as pessoas que participarão dessa atividade para definir a data e o horário no qual ela ocorrerá. Os outros moradores podem ser informados que ocorrerá uma mudança, pois assim eles podem evitar sair para ir ao médico ou ao mercado nesse horário.
Além disso, se o condomínio possuir mais de um elevador, um deles pode ficar reservado somente para o uso da mudança.
Depois que o procedimento tiver acabado, recomenda-se que todas as áreas comuns – inclusive elevadores – passem por um processo de limpeza e assepsia.
Se a mudança for de gente chegando ao condomínio é importante que o síndico entre em contato com essas pessoas logo no primeiro dia. É preciso que elas sejam informadas sobre as ações que o condomínio está fazendo para prevenção do contágio do coronavírus.
Mostre para os novos moradores quais são as obrigações do condomínio e a dos moradores. Além disso, não esqueça de explicar como funcionarão as assembleias durante a pandemia.
Se existir algum grupo de apoio do condomínio para compra de produtos em massa ou para ajudar algum vizinho contaminado com a doença, também é importante que os novos moradores saibam disso.
Em resumo, é preciso cuidar da limpeza e da comunicação.